Você sabe o que é compliance trabalhista e como ele pode alavancar o seu negócio?

Atualizado: 2 de Jan de 2019

Artigo de Jéssica Castro Cardoso




Muito se tem falado em compliance como medida indispensável para as empresas modernas que querem se manter competitivas no mercado.

Compliance significa executar, cumprir e satisfazer, estar em conformidade com a legislação vigente, sendo que ganhou destaque após a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupcao (Lei 12.826/13), e consiste na adoção de medidas para regular a relação de empregados e empregadores, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida evitando assim demandas judiciais que possa vir a trazer prejuízo para as empresas.

O compliance tem como pilar a identificação das normas que a empresa está deixando de cumprir, ou cumprido em desconformidade,- o que implica ainda em verificar o que a empresa pode estar pagando a mais ao empregado-, para que consequentemente a empresa faça as correções evitando além das ações trabalhistas, a aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, a empresa passa por uma auditoria, que é um dos elementos deste instituto, porém, tem a oportunidade e sanar ou minimizar as suas inconsistências.

No processo é avaliado se a empresa está em conformidade com a CLT, Constituição Federal, instrumentos coletivos e portarias do Ministério do Trabalho e emprego. É um trabalho muito minucioso e requer a análise macro da situação trabalhista da empresa, mas é através dessa medida de prevenção que a empresa tem a oportunidade de alavancar o seu negócio, pois, sabemos que uma das maiores pedras no caminho do empregador são as ações trabalhistas, seja para a empresa ou para a pessoa do empresário que responde subsidiariamente com seu patrimônio em caso de débitos trabalhistas.

A empresa que adota o compliance como estrutura do seu negócio fica segura para admitir ou demitir um colaborador e gerenciar um contrato de emprego, sem contar a melhoria no relacionamento com o empregado, pois estes que são a base para o seu negócio girar. Estar em consonância com a Lei é saber que pode investir no crescimento da empresa com a verba que seria destinada ao pagamento de condenações judiciais ou multas administrativas.

O compliance trabalhista visa integrar a empresa como um todo, elaborando políticas em conjunto para que se minimizem ou eliminem os riscos empresariais, e para isso é importante que toda a equipe esteja envolvida.

Além de diminuir seus riscos trabalhistas, a empresa com adoção desta medida transmite confiabilidade no mercado, e evita ser responsabilizada pela prática de condutas ilegais, pois o compliance trabalhistas é uma espécie de blindagem para isso.

O custo trabalhista é um dos maiores custos para o empregador, portanto para manter a saúde financeira da empresa, nada melhor e mais adequado do que implantar o compliance nesta área, pois além de estar à frente das demais empresas nas questões legais, impactará positivamente para o aumento da produtividade do negócio.

No atual cenário, implantar o compliance dentro da empresa é uma medida necessária e urgente, pois sabemos que a reforma trabalhista adquiriu a fama de pro empregador, o que consequentemente, para que os trabalhadores sejam protegidos, as fiscalizações e aplicações de multas por parte do Ministério do Trabalho e emprego tende a ser cada vez mais intensas e rigorosas.


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