Blockchain: o que é e quais são os seus impactos na área jurídica?

Artigo de ELI


A blockchain ficou conhecida pelo grande público por ser a tecnologia utilizada em transações com criptomoedas, como o Bitcoin, mas, na verdade, ela é muito mais que isso. Essa ferramenta é considerada, por muitos, como a maior inovação desde a internet, o que permite visualizar sua importância e a probabilidade de que se criem diversas formas de uso para esse tipo de infraestrutura eletrônica.

Se você ainda não conhece blockchain, está na hora de entender como ela funciona. O mercado jurídico vai ser fortemente influenciado por essa novidade e é importante não ficar de fora. Leia mais sobre o seu impacto na área jurídica, neste artigo!


O que é blockchain?


O termo blockchain pode ser traduzido como “cadeia de dados”. Trata-se de uma tecnologia para suporte e exibição de informações transacionais em ordem cronológica, com uso de criptografia e com a garantia de que as informações do passado continuarão armazenadas sem adulteração.

Por se tratar de uma tecnologia confiável de armazenamento de dados, a forma de registro de informações por blockchain também é chamada de ledger (que pode ser traduzido como livro-razão, que é um tipo de registro contábil feito de forma cronológica).

A tecnologia por trás da blockchain é bastante complexa, mas a ideia é simples: o registro dos dados é feito em blocos sequenciais interligados entre si, agrupados em ordem cronológica. Cada bloco de informação tem um número identificador, chamado hash. O bloco posterior é interligado ao anterior, pois carrega em si o código hash próprio e o do bloco anterior.

O número do hash é criado pelo sistema baseando-se em cálculos matemáticos de criptografia, que utilizam o horário da rede (network timestamp) e o número hash do bloco anterior para a criação do identificador. Isso torna praticamente impossível a adulteração dos registros. Seria necessário recalcular todos os hash para que fosse possível alterar a cadeia de informações. Isso é difícil de ser feito até mesmo com computadores com alto poder de processamento de dados.


Como funciona a segurança?


A confiança da blockchain está no uso de criptografia de alta segurança, que protege os registros de acesso por terceiros ou alterações. No atual estado da técnica, a forma de encriptação utilizada pela blockchain é mais segura que as utilizadas usualmente na proteção de dados eletronicamente armazenados.

O encadeamento de informações, que é a base dessa tecnologia, é bastante semelhante ao que já fazemos no registro imobiliário: as matrículas têm averbações anotadas de forma cronológica, sem que uma atualização ou correção das informações feita posteriormente permita a exclusão de uma anotação que já existe.


Todas as partes envolvidas na transação mediada por blockchain têm acesso completo ao ledger e suas informações, que são compartilhadas diretamente entre os membros e atualizadas para todos. A blockchain utiliza a transferência ponto a ponto (ou peer-to-peer), que faz com que as informações sejam transferidas e armazenadas pelas partes envolvidas, sem uma autoridade central.

Como se trata de uma base de dados eletrônica, as transações feitas por blockchain podem ser programadas para acontecer de forma automática. Isso a torna útil para a realização dos chamados contratos inteligentes.


O que são contratos inteligentes?


Os contratos inteligentes, ou smart contracts, são protocolos de computador programados para se implementar de forma automática e sem intermediação. Esses procedimentos permitem a realização de transações imediatas, seguras, rastreáveis e irreversíveis. O registro das transações é feito por meio de blockchain.

O princípio é parecido com o de uma máquina de venda automática de refrigerantes. O comprador seleciona o que deseja, faz o pagamento e recebe a mercadoria sem que, para isso, seja necessária a intermediação de uma loja. Tudo é feito com o suporte da tecnologia utilizada pelo vendedor. A partir do momento em que o comprador consente com as condições apresentadas na máquina, a venda se concretiza de forma automática.

No caso dos contratos inteligentes, até mesmo o pagamento é feito de forma imediata. Isso faz com que intermediários, como sites de vendas, deixem de ser necessários, pois a mediação da blockchain dá conta de implementar todas as obrigações contratuais de forma instantânea.


Qual o papel do advogado?


Os advogados continuam sendo extremamente necessários para as relações contratuais, especialmente para os momentos anteriores à contratação. Apenas com o suporte desses profissionais que será possível criar um contrato inteligente que siga os requisitos para sua validade.

Nesse sentido, a atuação dos advogados em contratos inteligentes é consultiva, preparatória e preventiva. Ele ficará encarregado de analisar os requisitos do negócio, os termos do contrato e o formato da transação, como em qualquer outra situação de direito contratual.

Além disso, caso exista qualquer discussão judicial de um negócio intermediado por blockchain, o advogado deve ser capaz de explicar ao juiz como essa tecnologia funciona para defender seu cliente e demonstrar, de forma inequívoca, a segurança do sistema.


Existem outras aplicações da blockchain na área jurídica?


Como já visto, blockchain é uma estrutura que pode ser aplicada em diversos meios. Além das criptomoedas e contratos inteligentes, podemos utilizá-la para diversas aplicações. Na área jurídica, podemos destacar dois outros usos já conhecidos: autenticação e regulação de documentos.

Utilizando um programa baseado em blockchain, é possível autenticar documentos. Numa plataforma digital, pode-se registrar informações em blockchain e assinar ou conferir a autenticidade de assinaturas em documentos digitais, contratos e identidades de pessoas.


O que se espera para o futuro?


Olhando para o futuro, as discussões para o uso de blockchain no ambiente jurídico também incluem os cartórios e o ambiente forense. Com o aumento de documentos eletrônicos convencionais e o processo eletrônico, fica mais fácil imaginar que sistemas que utilizem protocolos muito seguros, como é o caso das tecnologias baseadas em blockchain, sejam interessantes para implementação pelo poder público.

Outras áreas que podem se beneficiar de sistemas que utilizem blockchain são as licitações públicas e o sistema eleitoral, ressaltando-se que ambos já utilizam meios eletrônicos mais rudimentares para suas atividades.

A blockchain é uma tecnologia disruptiva e que aproxima ainda mais a tecnologia do mercado jurídico. Trata-se de um meio com potencial para usos diversos, muitos ainda não imaginados, e que certamente devem ser conhecidos pelos advogados, que tratarão cada vez mais desse assunto em sua prática cotidiana.


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